A nona edição do e-boletim apresenta duas pesquisas sobre legislação do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, o relatório da Bolívia e o início do relatório do Brasil. Para a apresentação da pesquisa do Brasil, optamos por destacar os temas individualmente. Iniciamos com o tema Resíduos, primeiro de uma série que está sendo estudada pelo Projeto, resultado da análise de cerca de 100 normas que versam sobre resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, compreendendo a legislação federal, dos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul e dos Municípios de Belém, São Paulo e Porto Alegre.

Bolívia analisou leis, decretos e resoluções, buscando uma visão clara dos instrumentos jurídicos disponíveis, relacionados aos temas energia; transporte; resíduos sólidos, efluentes e emi ssões atmosféricas; desmatamento e ordenação do território; agricultura e pecuária e desastres.

Nos dias 16 e 17 de novembro, será realizado em Lima o terceiro Workshop dos Coordenadores do Projeto Direito e Mudanças Climáticas e Seminário Internacional, envolvendo representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, países luso-espanhóis integrantes do Tratado Amazônico Já nos dias 18 e 19, também na cidade de Lima, realizaremos o Seminário Internacional Direito e Mudanças Climáticas, organizado com a parceria da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, da ENM - Escola Nacional da Magistratura e da SPDA - Sociedade Peruana de Direito Ambiental, tendo como apoiadores a Academia Nacional de La Magistratura, a Escuela Del Ministerio Público e a Defensoria Del Pueblo. Confira a programação dos eventos.

A inclusão dos povos tradicionais no debate sobre as mudanças climáticas e o papel de instrumentos jurídicos no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade agrícola são temas de dois artigos exclusivos.

A sessão Rápidas traz novidades, como a resolução do CONAMA que torna obrigatória a inspeção veicular; a aprovação, pela Assembleia de SP, de meta de redução de 20% em emissão de gás estufa; a contribuição ao Projeto do Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente, criado no âmbito do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e a estimativa divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente sobre o aumento nas emissões por setor.