Mudanças Climáticas

Antonio Carlos de Mendes Thame

Nicolas Stern, no seu recente relatório (2006), diz que “as mudanças climáticas decorrem da maior falha de mercado, na história do capitalismo”.

Como pode o mercado falhar? As forças de mercado, com a “mão invisível” de Adams Smith, não conduzem sempre, invariavelmente, ao ponto de ótimo? Ao ótimo de Pareto, em que todos ganham? Ganham empresas, consumidores, trabalhadores…

Pois bem. O mercado falhou. Por quê? Por que o mercado vê os preços relativos e em função destes preços procura maximizar os lucros, no curto ou no médio prazo. Mais no curto que no médio.

Desde a 1 ª revolução industrial (por volta de 1760), quando foi descoberto o motor a vapor, e a 2 ª revolução (90 anos depois), quando se descobriram a eletricidade e o motor a combustão interna, desde estas duas revoluções energéticas, as forças de mercados foram implacavelmente determinando, impondo a escolha dos insumos relativamente mais baratos (carvão e petróleo), para produzir energia, sem levar em conta, em nenhum momento, por mais de 200 anos, os efeitos maléficos das resultantes emissões de CO2.

A miopia do mercado não conseguiu internalizar os custos dessas externalidades, e fomos construindo uma “civilização carbonária”, cujo resultado é hoje uma previsível tragédia.

As “forças de mercado” são implacáveis. Nos recentes últimos leilões da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para fornecimento de energia elétrica, a partir de 2010, mais da metade da energia nova contratada virá de termelétricas, a maioria movidas a óleo diesel ou a carvão. Energia suja! Segundo Jerson Kelmann, presidente da Aneel, dos 7,3 milhões de quilowatts já licitados e que ainda não foram implantados, mais de 2/3 são energia suja.Por quê? Porque estas foram as propostas que venceram os leilões, por oferecerem a energia mais barata. Com isso, nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo, com quase 85% da geração sendo de origem hidráulica, em menos de cinco anos deverá adquirir um perfil completamente diferente: 57% advirão de termelétricas e apenas 43% de hidrelétricas. Isto significa que mais de 18,5 milhões de toneladas por ano de CO2 serão despejadas na atmosfera.

Como corrigir uma “falha de mercado”? Como enfrentar o problema do aquecimento global? Só há uma forma: com ação de governo! Com leis e investimentos. Se houve uma brutal falha de mercado, não podemos continuar confiando exclusivamente nas forças de mercado ou na “solidariedade planetária”, na pressão agregada da somatória de consumidores conscientes que exijam produtos e serviços sustentáveis, induzindo empresas a aderir a programa de sustentabilidade, para fidelizar clientes.

A única forma é instituir leis que imponham medidas mandatórias, leis de comando e controle, leis de precaução ou leis de incentivos, todas de caráter juridicamente vinculantes. Leis de abrangência internacional. País algum pode, isoladamente, reverter o processo de aquecimento global, através de uma ação unilateral.  O enfrentamento das mudanças climáticas depende de procedimentos multilaterais.

Se não houver esta obrigatoriedade planetária, não conseguiremos no curto prazo iniciar, em escala internacional, a descarbonização dos processos produtivos. Precisamos da força da lei. Leis que constituam um marco regulatório apto a induzir os agentes públicos e privados a comportamentos ambientalmente convenientes.

Conseguir aprovar estas leis depende do crescimento da conscientização ambiental.

Consciência que gera organização e pressão. Por sua vez, é a pressão da sociedade organizada que faz surgir a vontade política, a qual não nasce por geração espontânea. Vontade que coloca as questões ambientais na agenda dos governantes, para que sejam inseridas na pauta de discussão, na ordem do dia de votação nos parlamentos de todo o mundo. E’ a única forma de romper a inércia e a imobilidade que geram a extrema lentidão característica do processo de tomada de decisões envolvendo ações multilaterais, já que os países atuam através de comportamentos estratégicos, cada um esperando os posicionamentos dos outros, para só então reagir.

Por tudo isso, despertar a opinião publica mundial para uma movimentação coletiva que induza a aprovação destas leis é o caminho para começar a edificar, em larga escala, uma a civilização que adote o desenvolvimento sustentável, alicerçado em uma matriz energética limpa, capaz de nos oferecer um século XXI completamente diferente dos anteriores, que se estruturaram no uso intensivo de energia fóssil. Ou temos a competência para fazer isso ou não existirá século XXII.

FONTE:
http://www.mendesthame.com.br